POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Plataforma HiveBuzz - Embaixadores da Marca

Versão: 1.1 Última Atualização: 12 de março de 2026 Base Legal: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)

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INFORMAÇÕES SOBRE ESTE DOCUMENTO

Esta Política de Privacidade explica como a HiveBuzz coleta, usa, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais quando você utiliza a plataforma HiveBuzz (hivebuzz.app).

Por que ler este documento?

• Você tem direito de saber como seus dados são tratados
• A LGPD garante diversos direitos sobre seus dados pessoais
• Este documento é transparente sobre nossas práticas

Tempo estimado de leitura: 15 minutos

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ÍNDICE

1. Identificação do Controlador e DPO
2. Definições Importantes
3. Princípios da LGPD que Seguimos
4. Dados Pessoais que Coletamos
5. Como Coletamos seus Dados
6. Finalidades do Tratamento
7. Bases Legais do Tratamento
8. Compartilhamento de Dados
9. Transferência Internacional de Dados
10. Retenção e Eliminação de Dados
11. Seus Direitos (Titular de Dados)
12. Segurança da Informação
13. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
14. Dados de Menores de Idade
15. Acesso da Organização Empregadora
16. Modificações nesta Política
17. Legislação Aplicável
18. Contato e Canal de Comunicação

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1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E DPO

1.1. Controlador de Dados

Nome: HiveBuzz - Plataforma Digital E-mail: [email protected] Site: hivebuzz.app

A HiveBuzz é o CONTROLADOR dos dados pessoais coletados através da plataforma, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento destes dados (LGPD Art. 5º, VI).

1.2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

E-mail: [email protected]

O DPO é o canal de comunicação entre a HiveBuzz, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quando contatar o DPO:

• Exercer direitos sobre seus dados pessoais
• Reportar incidentes de segurança
• Esclarecer dúvidas sobre esta Política
• Apresentar reclamações sobre tratamento de dados

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2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Conforme LGPD Art. 5º:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, e-mail);
• Dado Pessoal Sensível: Dado sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, genético ou biométrico;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (VOCÊ);
• Controlador: HiveBuzz - quem decide sobre o tratamento;
• Operador: Terceiros que tratam dados em nome da HiveBuzz (ex: AWS);
• Tratamento: Qualquer operação com dados (coleta, uso, armazenamento, eliminação, etc.);
• Anonimização: Processo que torna impossível identificar o titular;
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular autoriza o tratamento;
• Encarregado (DPO): Pessoa responsável pela comunicação entre controlador, titulares e ANPD.

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3. PRINCÍPIOS DA LGPD QUE SEGUIMOS

Conforme LGPD Art. 6º, a HiveBuzz segue os seguintes princípios:

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4. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

4.1. Dados de Cadastro e Identificação

Coletados durante o registro:

• Nome completo
• E-mail corporativo
• Senha (armazenada com criptografia bcrypt)
• CPF (quando necessário para validação fiscal de prêmios)
• Telefone (opcional - para recuperação de conta)
• Foto de perfil (opcional - upload voluntário)
• Cargo/Função na Organização (fornecido pela Organização)
• Departamento/Área (fornecido pela Organização)

Base Legal: Execução de contrato (LGPD Art. 7º, V)

4.2. Dados de Uso da Plataforma

Coletados automaticamente durante o uso:

• Campanhas que você participa
• Conteúdos compartilhados (URLs, textos, imagens anexadas)
• Datas e horários de compartilhamentos
• Plataformas sociais utilizadas (LinkedIn, Facebook, Instagram, Twitter/X)
• Pontos acumulados e histórico de transações
• Prêmios resgatados
• Verificações recebidas de outros usuários
• Nível de engajamento (ranking interno)
• Interações com notificações
• Pesquisas de satisfação respondidas

Base Legal: Legítimo interesse + execução de contrato (LGPD Art. 7º, V e IX)

4.3. Dados Técnicos e de Navegação

Coletados automaticamente:

• Endereço IP
• User-Agent (navegador e sistema operacional)
• Tipo de dispositivo (desktop/mobile)
• Resolução de tela
• Idioma do navegador
• Referrer (página de origem)
• Timestamps de acesso
• Logs de erro (quando ocorrem falhas)
• Geolocalização aproximada (baseada em IP - cidade/estado)

Base Legal: Legítimo interesse para segurança e melhoria do serviço (LGPD Art. 7º, IX)

4.4. Dados de Comunicação

Quando você nos contata:

• E-mails enviados ao suporte/DPO
• Mensagens via chat da plataforma
• Conteúdo de tickets de suporte
• Feedbacks e sugestões

Base Legal: Legítimo interesse + execução de contrato (LGPD Art. 7º, V e IX)

4.5. Dados de Terceiros (OAuth)

Quando você conecta redes sociais:

• Dados públicos do perfil (LinkedIn, Google, etc.)
• E-mail associado à conta social
• Foto de perfil da rede social
• Token de acesso (armazenado criptografado)

Base Legal: Consentimento explícito ao autorizar OAuth (LGPD Art. 7º, I)

4.6. Dados que NÃO Coletamos

A HiveBuzz NÃO coleta:

• Dados pessoais sensíveis (raça, religião, saúde, orientação sexual, etc.) - LGPD Art. 5º, II
• Dados bancários completos (apenas últimos 4 dígitos de cartão, se aplicável)
• Conversas privadas fora da plataforma
• Conteúdo de e-mails pessoais
• Dados de geolocalização precisa (GPS)
• Dados biométricos

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5. COMO COLETAMOS SEUS DADOS

5.1. Coleta Direta

Você nos fornece diretamente quando:

• Cria sua conta na plataforma
• Preenche seu perfil
• Compartilha conteúdo de campanhas
• Participa de pesquisas/quizzes
• Entra em contato com o suporte
• Conecta suas redes sociais (OAuth)
• Resgata prêmios

5.2. Coleta Automática

Coletamos automaticamente quando:

• Você acessa a plataforma (logs, IP, user-agent)
• Navega entre páginas (analytics)
• Interage com notificações
• Ocorrem erros técnicos (logs de erro)

5.3. Coleta de Terceiros

Recebemos dados de:

• Sua Organização empregadora: Nome, e-mail corporativo, cargo, departamento, status de vínculo empregatício
• Provedores OAuth: Dados públicos do perfil (LinkedIn, Google, Facebook)
• Plataformas de pagamento: Confirmação de resgate de prêmios (sem dados bancários completos)

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6. FINALIDADES DO TRATAMENTO

6.1. Finalidades Primárias (essenciais ao serviço)

Utilizamos seus dados para:

a) Fornecer a plataforma:

• Criar e gerenciar sua conta
• Autenticar e autorizar acesso
• Exibir campanhas relevantes da sua Organização
• Calcular pontos e rankings
• Processar resgates de prêmios
• Enviar notificações sobre atividades

b) Comunicação:

• Enviar e-mails transacionais (verificação, recuperação de senha)
• Notificar sobre verificações recebidas
• Informar sobre novos prêmios disponíveis
• Comunicar alterações nos Termos/Política

c) Segurança e prevenção de fraude:

• Detectar padrões suspeitos de compartilhamento
• Prevenir múltiplas contas (same-device detection)
• Registrar aceites de termos (audit log)
• Investigar violações de Termos de Uso

6.2. Finalidades Secundárias (melhorias e analytics)

Com seu consentimento ou legítimo interesse:

a) Melhoria do serviço:

• Analisar como você usa a plataforma (analytics)
• Identificar funcionalidades mais/menos usadas
• Detectar bugs e problemas técnicos
• Otimizar performance

b) Pesquisa e desenvolvimento:

• Desenvolver novos recursos
• Testar hipóteses de UX/UI
• Criar benchmarks agregados (sem identificação individual)

c) Marketing (apenas com consentimento explícito):

• Enviar newsletters sobre novidades da plataforma
• Comunicar webinars e eventos
• VOCÊ PODE OPTAR POR NÃO RECEBER (opt-out) a qualquer momento

6.3. Finalidades Legais e Regulatórias

Por obrigação legal:

• Atender ordens judiciais e requisições de autoridades
• Cumprir obrigações fiscais (emissão de notas fiscais para prêmios acima de R$ 10.000/ano)
• Responder a auditorias e fiscalizações
• Preservar direitos em processos judiciais

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7. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

Conforme LGPD Art. 7º, tratamos seus dados com base em:

Importante:

• Onde a base é consentimento, você pode REVOGAR a qualquer momento (LGPD Art. 8º, §5º)
• A revogação não afeta a licitude do tratamento anterior ao pedido

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8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

8.1. Com Quem Compartilhamos

A HiveBuzz compartilha seus dados com:

a) Sua Organização Empregadora (controlador conjunto)

Dados compartilhados:

• Nome, e-mail, cargo, departamento
• Pontos acumulados e histórico de participação
• Ranking e nível de engajamento
• Campanhas que você participou
• Histórico de verificações realizadas

Finalidade: Permitir que a Organização gerencie o programa de incentivo e analise engajamento

Base Legal: Execução de contrato (você aceita ao usar a plataforma da sua Organização)

Importante:

• A Organização é CONTROLADORA CONJUNTA destes dados (LGPD Art. 42, §1º)
• A Organização deve ter sua própria Política de Privacidade
• Questões sobre como a Organização usa estes dados devem ser direcionadas ao DPO da Organização

b) Provedores de Infraestrutura (operadores)

Proteções:

• Contratos de DPA (Data Processing Agreement)
• Cláusulas contratuais-padrão da Comissão Europeia
• Certificação ISO 27001, SOC 2 Type II
• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)

c) Provedores de Pagamento (quando aplicável)

Quando você resgata prêmios:

• Fornecemos nome e e-mail para processamento
• NÃO compartilhamos dados bancários completos
• Provedor pode solicitar dados adicionais diretamente a você

d) Autoridades Públicas e Judiciais

Apenas quando legalmente obrigados:

• Ordens judiciais
• Requisições de autoridades (Polícia, MP, ANPD)
• Investigações criminais

Garantia: Avaliamos a legalidade da requisição antes de atender

8.2. Dados que NÃO Compartilhamos

NUNCA compartilhamos:

• Sua senha (armazenada apenas como hash bcrypt)
• Dados com terceiros para marketing sem seu consentimento
• Dados agregados que permitam identificação individual
• Dados com outras Organizações (isolamento tenant-level)

8.3. Isolamento Multi-Tenant

Garantia de Segregação:

• Cada Organização tem acesso APENAS aos dados de seus próprios usuários
• Filtros obrigatórios por tenant_id em todas as queries (ver Política de User Isolation)
• Auditoria de acessos cross-tenant
• Testes automatizados de isolamento

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9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

9.1. Transferências Realizadas

Seus dados são transferidos para:

9.2. Base Legal da Transferência

Conforme LGPD Art. 33:

• Inciso VIII: Cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela ANPD (quando disponíveis) ou conformes às da Comissão Europeia
• Inciso VII: Garantias adequadas de proteção (certificações, DPAs, auditorias)

9.3. Proteções Aplicadas

a) Contratuais:

• Data Processing Agreement (DPA) com AWS e Supabase
• Cláusulas de responsabilidade e conformidade com LGPD/GDPR
• Direito de auditoria

b) Técnicas:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3)
• Criptografia em repouso (AES-256)
• Controles de acesso rigorosos (IAM, least privilege)

c) Organizacionais:

• Certificações: AWS ISO 27001, SOC 2 Type II
• Auditorias independentes periódicas
• Notificação de incidentes em 72h

9.4. Seus Direitos na Transferência

Você tem direito de:

• Obter informações sobre as garantias de proteção (solicite ao DPO)
• Revogar consentimento (quando esta for a base legal da transferência)
• Solicitar cópia dos mecanismos de proteção aplicados

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10. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

10.1. Prazos de Retenção

10.2. Processo de Eliminação

Quando você solicita exclusão (LGPD Art. 18, VI):

1. Análise (até 5 dias úteis):

   • Verificamos se há obrigação legal de retenção
   • Informamos prazos e dados que serão mantidos

2. Exclusão/Anonimização (até 15 dias):

   • Dados pessoais são anonimizados (substituídos por hash irreversível)
   • Dados que devem ser retidos são dissociados de você (sem identificação)
   • Confirmação enviada por e-mail

3. Backups:

   • Dados em backups são sobrescritos no próximo ciclo (até 30 dias)
   • Impossibilidade técnica de exclusão imediata de backups é justificável (LGPD Art. 16)

10.3. Dados Retidos Após Exclusão

Mantemos apenas quando há:

• Obrigação legal: Ex: histórico fiscal de prêmios (5 anos)
• Exercício de direitos: Ex: logs de aceite de termos para defesa judicial
• Anonimização: Dados agregados sem identificação pessoal

Você será informado sobre quais dados serão mantidos e por qual motivo.

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11. SEUS DIREITOS (TITULAR DE DADOS)

Conforme LGPD Art. 18, você tem os seguintes direitos:

11.1. Direito de Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II)

Você pode:

• Confirmar se tratamos seus dados
• Acessar todos os seus dados pessoais
• Obter cópia em formato estruturado (JSON, CSV)

Como exercer: Acessar "Meus Dados" na plataforma ou solicitar ao DPO

Prazo: Resposta em até 15 dias

Custo: GRATUITO (primeira solicitação); solicitações excessivas podem ter custo operacional

11.2. Direito de Correção (Art. 18, III)

Você pode:

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Como exercer: Editar diretamente no perfil ou solicitar ao DPO

Prazo: Atualização imediata (via plataforma) ou até 10 dias (via DPO)

11.3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV)

Você pode:

• Solicitar anonimização de dados desnecessários ou excessivos
• Solicitar bloqueio temporário de dados
• Solicitar eliminação de dados tratados com base em consentimento

Como exercer: Solicitar ao DPO ([email protected])

Prazo: Até 15 dias

Limitações: Dados retidos por obrigação legal não podem ser eliminados

11.4. Direito de Portabilidade (Art. 18, V)

Você pode:

• Obter seus dados em formato estruturado e interoperável (JSON, CSV)
• Transferir dados para outro provedor de serviço

Como exercer: Acessar "Exportar Dados" na plataforma ou solicitar ao DPO

Prazo: Geração imediata (via plataforma) ou até 15 dias (via DPO)

Formato: JSON (padrão) ou CSV

11.5. Direito de Eliminação (Art. 18, VI)

Você pode:

• Solicitar exclusão de dados tratados com base em consentimento
• Deletar sua conta permanentemente

Como exercer:

• Via plataforma: Configurações > Meus Dados > Solicitar Exclusão
• Via DPO: [email protected]

Prazo: Até 15 dias

Consequências:

• Perda de acesso à plataforma
• Perda de todos os pontos acumulados
• Impossibilidade de recuperação de dados

11.6. Direito de Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII)

Você pode:

• Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados

Como exercer: Consultar esta Política (seção 8) ou solicitar informações atualizadas ao DPO

Prazo: Até 15 dias

11.7. Direito de Não Consentir e de Revogar Consentimento (Art. 18, VIII e IX)

Você pode:

• Recusar fornecer consentimento (quando esta for a base legal)
• Revogar consentimento previamente dado

Como exercer:

• Marketing: Clicar em "Descadastrar" nos e-mails
• OAuth: Desconectar redes sociais nas Configurações
• Outros: Solicitar ao DPO

Prazo: Imediato (revogação)

Consequências: Revogação pode impedir uso de funcionalidades que dependem do consentimento

11.8. Direito de Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 18, §2º)

Você pode:

• Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado
• Exemplo: Suspensão de conta por detecção automática de fraude

Como exercer: Contestar via plataforma (ícone de recurso) ou solicitar ao DPO

Prazo: Revisão humana em até 7 dias

11.9. Direito de Oposição (Art. 18, §2º)

Você pode:

• Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse quando violar seus direitos e liberdades fundamentais

Como exercer: Solicitar ao DPO com justificativa

Prazo: Análise em até 15 dias

11.10. Como Exercer Seus Direitos

Canais disponíveis:

1. Via Plataforma (autoatendimento):

   • Acessar: Configurações > Privacidade e Dados
   • Disponível 24/7
   • Resposta imediata para a maioria das solicitações

2. Via DPO:

   • E-mail: [email protected]
   • E-mail: [email protected]
   • Prazo de resposta: Até 15 dias

3. Via Suporte:

   • E-mail: [email protected]
   • Chat na plataforma
   • Será encaminhado ao DPO se necessário

Documentação necessária:

• Identificação (para confirmar identidade)
• Descrição clara do direito que deseja exercer

Importante:

• Todas as solicitações são GRATUITAS (primeira vez)
• Você receberá CONFIRMAÇÃO de recebimento em até 2 dias úteis
• Solicitações manifestamente infundadas ou excessivas podem ter custo administrativo (LGPD Art. 18, §3º)

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12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

12.1. Medidas Técnicas Implementadas

A HiveBuzz adota as seguintes medidas de segurança:

a) Criptografia

• Em trânsito: TLS 1.3 (conexões HTTPS)
• Em repouso: AES-256 (banco de dados)
• Senhas: Bcrypt (hash unidirecional, sal individual, cost factor 12)
• Tokens OAuth: Criptografia AES-256 antes de armazenar

b) Controle de Acesso

• Autenticação: Multi-fator (MFA) para administradores
• Autorização: Role-Based Access Control (RBAC)
• Princípio do Menor Privilégio: Acessos restritos ao mínimo necessário
• Isolamento Multi-Tenant: Queries obrigatórias com tenant_id

c) Auditoria e Monitoramento

• Logs de acesso: Registro de todas as operações sensíveis
• Detecção de anomalias: Alertas automáticos para padrões suspeitos
• SIEM: Monitoramento de eventos de segurança em tempo real
• Auditoria periódica: Revisão trimestral de acessos

d) Proteção de Infraestrutura

• Firewall: WAF (Web Application Firewall) na Vercel
• Anti-DDoS: Proteção CloudFlare/AWS Shield
• Patching: Atualizações de segurança semanais
• Backup: Backups diários automáticos com retenção de 30 dias

e) Desenvolvimento Seguro

• Code Review: Revisão de segurança em todo PR
• SAST/DAST: Análise estática e dinâmica de código
• Dependency Scanning: Verificação de vulnerabilidades em bibliotecas
• Penetration Testing: Testes de intrusão anuais

12.2. Medidas Organizacionais

a) Governança

• Política de Segurança: Documentada e revisada anualmente
• Comitê de Privacidade: Reuniões trimestrais
• DPO: Dedicado à proteção de dados

b) Treinamento

• Equipe: Treinamento anual em LGPD e segurança da informação
• Desenvolvedores: Treinamento em OWASP Top 10, secure coding
• Conscientização: Campanhas mensais sobre phishing, engenharia social

c) Gestão de Incidentes

• Plano de Resposta: Procedimentos documentados para vazamentos
• Notificação: ANPD e titulares em até 72h (se houver risco)
• Investigação: Análise de causa raiz e ações corretivas

12.3. Limitações de Segurança

A HiveBuzz se esforça para proteger seus dados, mas:

• Nenhum sistema é 100% seguro: Sempre há risco residual
• Terceiros: Dependemos da segurança de provedores (AWS, Supabase)
• Engenharia Social: Não podemos proteger contra phishing direcionado a você
• Dispositivos pessoais: Não controlamos a segurança do seu computador/celular

Sua responsabilidade:

• Manter sua senha segura e confidencial
• Não compartilhar credenciais
• Usar autenticação multi-fator quando disponível
• Reportar acessos suspeitos imediatamente

12.4. Notificação de Incidentes

Em caso de vazamento de dados que possa causar risco ou dano relevante:

1. Notificação à ANPD: Até 72 horas (conforme regulamentação futura)

2. Notificação aos Titulares: Até 72 horas, contendo:

   • Descrição do incidente
   • Dados afetados
   • Medidas tomadas para mitigar danos
   • Medidas preventivas futuras
   • Canal de comunicação com o DPO

3. Comunicação Pública: Se o incidente afetar grande número de titulares

Você será notificado por:

• E-mail registrado na plataforma
• Notificação in-app (ao fazer login)
• Aviso no site hivebuzz.app

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13. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

13.1. O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador quando você acessa a plataforma. Eles permitem que o site "lembre" de você em acessos futuros.

13.2. Cookies que Utilizamos

a) Cookies Essenciais (Não Requerem Consentimento)

Necessários para o funcionamento básico:

Base Legal: Legítimo interesse (segurança e funcionalidade essencial)

b) Cookies de Funcionalidade (Requerem Consentimento)

Melhoram sua experiência:

Base Legal: Consentimento via banner de cookies

c) Cookies de Analytics (Requerem Consentimento)

Nos ajudam a entender como você usa a plataforma:

Base Legal: Consentimento via banner de cookies

Dados coletados: Páginas visitadas, tempo de permanência, dispositivo, navegador (SEM identificação pessoal direta)

d) Cookies de Marketing (Requerem Consentimento)

Atualmente NÃO utilizamos cookies de marketing, retargeting ou publicidade de terceiros.

13.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode:

1. Aceitar/Rejeitar via Banner:

   • Ao acessar pela primeira vez, um banner permite escolher categorias
   • Cookies essenciais não podem ser desabilitados (funcionamento básico)

2. Alterar Preferências:

   • Acessar: Configurações > Privacidade > Gerenciar Cookies
   • Disponível a qualquer momento

3. Bloquear via Navegador:

   • Chrome: Configurações > Privacidade > Cookies
   • Firefox: Preferências > Privacidade > Cookies
   • Safari: Preferências > Privacidade > Cookies

   Atenção: Bloquear todos os cookies pode afetar funcionalidades da plataforma

4. Limpar Cookies:

   • Todos os navegadores permitem deletar cookies armazenados
   • Isso fará logout da plataforma

13.4. Outras Tecnologias de Rastreamento

a) Local Storage / Session Storage

• Finalidade: Armazenar preferências localmente (mais rápido que cookies)
• Dados: Configurações de UI, cache temporário
• Acesso: Apenas pelo domínio hivebuzz.app

b) Web Beacons / Pixels

• Uso: Rastreamento de abertura de e-mails (notificações)
• Dados coletados: Confirmação de recebimento, horário de abertura
• Opt-out: Desabilitar imagens em e-mails no seu cliente

c) Fingerprinting

• NÃO utilizamos técnicas avançadas de fingerprinting (canvas, WebGL, etc.)
• Coletamos apenas user-agent básico para compatibilidade

13.5. Terceiros e Cookies

Provedores que podem definir cookies:

• Google Analytics: Analytics de uso (se você consentiu)
• Vercel: CDN e otimização de entrega
• Supabase: Autenticação e sessão

Não temos controle sobre cookies de terceiros. Consulte as políticas de privacidade dos respectivos provedores.

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14. DADOS DE MENORES DE IDADE

14.1. Restrição de Idade

A plataforma HiveBuzz é destinada a:

• Pessoas com 18 anos ou mais
• Empregados com vínculo formal de trabalho (CLT)

14.2. Proibição de Coleta

NÃO coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

14.3. Procedimento em Caso de Coleta Acidental

Se identificarmos que um menor de 18 anos criou conta:

1. Suspensão imediata da conta
2. Notificação ao responsável legal (se identificável)
3. Exclusão de todos os dados pessoais em até 15 dias
4. Comunicação à Organização empregadora (violação de política)

14.4. Responsabilidade das Organizações

As Organizações contratantes devem:

• Validar idade de seus empregados antes de conceder acesso
• Não cadastrar menores de 18 anos na plataforma
• Implementar controles para prevenir acessos indevidos

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15. ACESSO DA ORGANIZAÇÃO EMPREGADORA

15.1. Controladores Conjuntos

A HiveBuzz e sua Organização empregadora são CONTROLADORES CONJUNTOS (LGPD Art. 42, §1º) dos dados coletados através da plataforma.

Isso significa:

• Ambos decidem sobre finalidades e meios de tratamento
• Ambos são responsáveis pela proteção dos dados
• Cada um responde por suas próprias violações

15.2. Dados Acessíveis pela Organização

Sua Organização tem acesso a:

Sua Organização NÃO tem acesso a:

• Sua senha
• Tokens OAuth de redes sociais pessoais
• Mensagens de suporte técnico à HiveBuzz
• Dados de outras Organizações (isolamento tenant)

15.3. Responsabilidades da Organização

Sua Organização deve:

• Ter sua própria Política de Privacidade
• Designar um DPO ou encarregado
• Obter consentimento quando necessário (LGPD)
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Respeitar direitos dos titulares (você)

15.4. Seus Direitos em Relação à Organização

Você pode:

• Solicitar à Organização cópia dos dados que ela detém sobre você
• Questionar como a Organização usa os dados da plataforma
• Reclamar ao DPO da Organização sobre uso indevido

Importante:

• Questões sobre uso de dados pela Organização devem ser direcionadas ao DPO da Organização
• A HiveBuzz não responde por violações cometidas exclusivamente pela Organização

15.5. Término do Contrato com a Organização

Quando você deixa a Organização (demissão, pedido de demissão, etc.):

1. A Organização deve:

   • Notificar a HiveBuzz do desligamento
   • Definir status do seu acesso (bloquear, manter por período, excluir)

2. Você pode:

   • Solicitar manutenção da conta por até 90 dias (período de transição)
   • Solicitar exclusão imediata
   • Transferir pontos para nova Organização (se aplicável)

3. Pontos acumulados:

   • Ver "Termos de Uso" seção 6.7 para tratamento em cada cenário

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16. MODIFICAÇÕES NESTA POLÍTICA

16.1. Direito de Modificar

A HiveBuzz se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade para:

• Adequar-se a mudanças na legislação (LGPD, regulamentações da ANPD)
• Incorporar novas funcionalidades da plataforma
• Melhorar clareza e transparência
• Corrigir erros ou imprecisões

16.2. Notificação de Mudanças

Você será notificado sobre modificações por:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado (30 dias de antecedência para mudanças materiais)
• Aviso destacado ao fazer login na plataforma
• Banner no site hivebuzz.app

16.3. Tipos de Modificações

a) Mudanças Materiais (Afetam Direitos)

Exemplos:

• Nova finalidade de tratamento
• Compartilhamento com novos terceiros
• Transferência para novos países
• Redução de prazos de retenção

Procedimento:

• Notificação com 30 dias de antecedência
• Destaque claro das alterações
• Solicitação de novo consentimento (quando aplicável)
• Direito de recusar e encerrar conta sem penalidade

b) Mudanças Não Materiais (Sem Impacto em Direitos)

Exemplos:

• Correções de erros de digitação
• Esclarecimentos de redação
• Atualização de dados de contato
• Reorganização de seções (sem alterar conteúdo)

Procedimento:

• Notificação simples (e-mail, aviso na plataforma)
• Sem necessidade de novo consentimento

16.4. Histórico de Versões

Você pode acessar:

• Versões anteriores desta Política mediante solicitação ao DPO ([email protected])
• Data de cada modificação

16.5. Aceitação de Modificações

Ao continuar usando a plataforma após o período de notificação (30 dias):

• Você aceita tacitamente as modificações
• Para mudanças baseadas em consentimento, será solicitada aceitação expressa

Se você não concordar:

• Pode encerrar sua conta sem qualquer penalidade
• Dados serão tratados conforme a versão da Política vigente no momento do encerramento

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17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
• Lei 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Decreto 8.771/2016 - Regulamentação do Marco Civil
• Resoluções da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

Autoridade Supervisora:

• ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
• Site: gov.br/anpd
• Ouvidoria: [email protected]

Direito de Reclamação:

• Você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD sobre o tratamento de seus dados
• Isso não impede o exercício de outros direitos administrativos ou judiciais

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18. CONTATO E CANAL DE COMUNICAÇÃO

18.1. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)

O DPO atende solicitações sobre:

• Exercício de direitos (acesso, correção, exclusão, etc.)
• Dúvidas sobre tratamento de dados
• Incidentes de segurança
• Reclamações sobre violações de privacidade

18.2. Outros Canais

Suporte Técnico:

• E-mail: [email protected]
• Chat: Disponível na plataforma (ícone no canto inferior direito)

Jurídico:

• E-mail: [email protected]
• Para questões contratuais e legais

Denúncias de Coerção:

• E-mail: [email protected]
• Formulário: hivebuzz.app/denunciar
• Confidencialidade garantida

18.3. Prazo de Resposta

Compromisso de atendimento:

• Confirmação de recebimento: Até 2 dias úteis
• Resposta substantiva: Até 15 dias corridos
• Urgências (incidentes de segurança): Até 24 horas

Se precisarmos de mais tempo:

• Você será notificado com justificativa
• Prazo máximo adicional: 15 dias

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DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE

A HiveBuzz declara que:

✓ Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD)

✓ Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais

✓ Respeitamos os princípios da LGPD (finalidade, adequação, necessidade, transparência, etc.)

✓ Garantimos o exercício dos direitos dos titulares conforme LGPD Art. 18

✓ Mantemos registros de operações de tratamento conforme LGPD Art. 37

✓ Possuímos Encarregado (DPO) designado conforme LGPD Art. 41

✓ Notificaremos a ANPD e titulares em caso de incidentes de segurança conforme LGPD Art. 48

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ACEITE DESTA POLÍTICA

☐ Li e compreendi integralmente esta Política de Privacidade

☐ Estou ciente de como meus dados serão coletados, usados e protegidos

☐ Conheço meus direitos como titular de dados (LGPD Art. 18)

☐ Sei como exercer meus direitos através do DPO

[ CONFIRMAR ACEITE ]

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Registro do Aceite:

• Data/Hora: [TIMESTAMP AUTOMÁTICO]
• IP: [IP AUTOMÁTICO]
• User-Agent: [USER-AGENT AUTOMÁTICO]
• Versão da Política: 1.1

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HiveBuzz - Plataforma Digital DPO: [email protected] Contato: [email protected]

Versão: 1.1 Data de Publicação: 12 de março de 2026 Próxima Revisão: 12 de março de 2027